Questões de Direito Ambiental - Termo de ajustamento de conduta para Concurso

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Q2585447 Direito Ambiental

A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC), é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2208516 Direito Ambiental
Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2193855 Direito Ambiental

     Francisco foi autuado administrativamente por infração ambiental e, por esse motivo, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o órgão competente. Não obstante, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele pelo mesmo fato. Na sua resposta, Francisco alegou que a assinatura do TAC impediria o oferecimento da ação penal. No mérito, pediu o reconhecimento do princípio da insignificância.


Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2056879 Direito Ambiental
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de uma ferramenta de suma importância para a garantia dos interesses e dos direitos metaindividuais, nos quais se estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No que diz respeito ao TAC, assinale abaixo a afirmação que NÃO é verdadeira.
Alternativas
Q2031240 Direito Ambiental
Quanto ao instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: C