Prova paraFCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Legislação do Estado do Tocantins

Procuradoria Geral do Estado de Tocantins

Contratos em Espécie

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Atos Processuais

Tutela Provisória

Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Da Nulidade dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Formação do Processo e Petição Inicial

Provas em Espécie

Ações Autônomas de Impugnação

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a dignidade sexual

Legislação Penal Especial

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Procedimento Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Provas

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Impostos Estaduais

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001