Questões de Direito Ambiental - A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) para Concurso

Sobre as iniciativas que, prioritariamente, podem ser atendidas pelas medidas indutoras e linhas de financiamento instituídas pelo poder público, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos produtos que geram resíduos perigosos, sólidos ou não.
( ) Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida.
( ) Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo. 

Assinale a assertiva que descreve corretamente a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, para efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é condição para que o Distrito Federal e os Municípios acessem recursos da União ou obtenham incentivos e financiamentos de entidades federais destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em relação ao que deve constar como conteúdo mínimo nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

( ) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

( ) Elaboração de um plano de controle da emissão de poluentes atmosféricos gerados pela queima a céu aberto de resíduos sólidos em aterros sanitários.

( ) Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ainda sobre a referida LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, o Art. 30, trata sobre a responsabilidade compartilhada. Qual é o objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos? 

De acordo com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, indique nas alternativas o que NÃO está entre os princípios estabelecidos: