De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de ...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
Q3091208
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou
particulares, com vistas à gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Nesse contexto, é de responsabilidade do município
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