O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificament...

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Q2665913 Direito Ambiental

O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente. No Brasil, o marco do direito ambiental foi a Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 225 definindo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Diante do exposto, qual alternativa corresponde a incumbência do poder público no direito ambiental?

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