Acerca da classificação do Meio Ambiente, marque a alternat...

Tema da Questão: A questão aborda a classificação do Meio Ambiente, um conceito importante para o Direito Ambiental. Entender as diferentes classificações ajuda a aplicar corretamente as normas de proteção ao meio ambiente.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, estabelece a proteção do meio ambiente como dever do poder público e da coletividade. Além disso, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, também traz diretrizes sobre a preservação ambiental.

Tema Central: O meio ambiente pode ser classificado em várias categorias: Natural, Artificial, Cultural e do Trabalho. Cada um desses tipos possui características e elementos específicos que devem ser protegidos e preservados.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade com um centro histórico. O centro histórico representa o Meio Ambiente Cultural, enquanto os prédios e ruas modernas representam o Meio Ambiente Artificial. As fábricas e escritórios, locais de trabalho, são parte do Meio Ambiente do Trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque define o Meio Ambiente Artificial como o espaço urbano construído, que inclui edificações e espaços urbanos abertos. Essa definição é coerente com a doutrina de Direito Ambiental, que considera o ambiente artificial como o resultado da intervenção humana na natureza, criando cidades e infraestruturas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois descreve erroneamente o Meio Ambiente Artificial. A descrição fornecida está mais relacionada ao Meio Ambiente Cultural, que inclui patrimônios artísticos e históricos.

Alternativa B: Incorreta, pois confunde o Meio Ambiente Cultural com locais de trabalho. O ambiente cultural refere-se a manifestações culturais e patrimônios, não a locais de atividades laborais.

Alternativa D: Incorreta, pois descreve características do Meio Ambiente Natural, não do Meio Ambiente do Trabalho. O ambiente do trabalho está relacionado às condições laborais e segurança dos trabalhadores.

Alternativa E: Incorreta, pois sugere que o Meio Ambiente do Trabalho integra todos os outros tipos de meio ambiente, o que não é verdade. Cada tipo de meio ambiente possui suas próprias características e regulamentações.

Pegadinhas na Questão: Cuidado para não confundir os conceitos de Meio Ambiente Cultural e Artificial. A chave está em lembrar que o ambiente cultural envolve preservação de tradições e história, enquanto o artificial foca em construções.

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Segundo o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981 meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

2 – MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Meio ambiente artificial é toda manifestação (construção) humana refletiva na modificação do ambiente a quo delimitada no espaço territorial urbano,:

“[...] o meio ambiente artificial é compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Dessa forma, todo o espaço construído, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o meio ambiente artificial”.

Não será compreendido nesta análise o perímetro rural como meio ambiente artificial, por ausência de aglutinação de construções humanas.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7020

Resposta: alternativa c

O meio ambiente artificial integra os bens fruto da intervenção humana que não formam o patrimônio cultural e o do trabalho (Amado, 2017. p.485).

Analisando as outras alternativas

Alternativa a. Citou exemplos de meio ambiente cultural

Alternativa b. Definiu meio ambiente do trabalho.

Alternativa c. Resposta, explicação acima.

Alternativa d. Definiu o meio ambiente natural.

Alternativa e. O meio ambiente laboral (ou do trabalho) não se confunde com o meio ambiente artificial ou cultural.

– De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente

– CULTURAL, ARTIFICIAL, NATURAL e do TRABALHO.

– CONFORME JÁ DECIDIU O STF – A INCOLUMIDADE DO MEIO AMBIENTE não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a "DEFESA DO MEIO AMBIENTE" (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de MEIO AMBIENTE NATURAL, de MEIO AMBIENTE CULTURAL, de MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL (espaço urbano) e de MEIO AMBIENTE LABORAL.

– I- MEIO AMBIENTE NATURAL (OU FÍSICO) - composto pela atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna e flora.

– II- MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL - Corresponde às cidades e tudo que faz parte delas, como edifícios, espaços públicos e equipamentos utilizados como bem comum.

– III- MEIO AMBIENTE CULTURAL - Integra o Meio Ambiente Cultural o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico. Artigo 216 da CF.

– IV- MEIO AMBIENTE DO TRABALHO é constituído pelo ambiente, local, no qual as pessoas desenvolvem as suas atividades laborais. A tutela do Meio Ambiente do Trabalho refere-se à segurança e saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho.

GABARITO C

1.      Espécies meio ambientais:

a.      Natural – formada pelos elementos da natureza com vida ou sem vida (abióticos).

Ex: fauna e a flora;

b.     Cultural – formado pelas criações tangíveis ou intangíveis do homem sobre os elementos naturais, de valor artístico, cultural, histórico, cientifico e outros.

Ex: tangível, casa tombada. Intangível, Samba de Roda do Recôncavo Baiano;

c.      Artificial – formado por bens fruto da criação humana, mas que não integre o patrimônio cultural.

Ex: casa e prédio;

d.     Trabalho – configurado quando as empresas cumprem as determinações legais acerca da segurança e medicina do trabalho. É o cumprir do art. 200, VIII da CF1988:

art. 200 Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

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Meio ambiente cultural: Formado por bens fruto da criação humana, mas que por exclusão não integram o patrímônio cultural brasileiro, por lhes carecer valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico que possam enquadrá-los no acervo cultural. 

Frederico Amado.