Questões de Concurso
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
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No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
Assinale a alternativa correta sobre áreas destinadas à preservação e suas classificações.
No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).
(__)Permite a recuperação voluntária. (__)Depende de autorização do poder público (__)O órgão ambiental competente poderá determinar medidas complementares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
II- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal Brasileiro.
III- O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado tem direito de suprimir conforme sua necessidade a vegetação situada em Área de Preservação Permanente.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é
Com relação às Áreas de Preservação Permanente definidas no Código Florestal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipóteses, é correto afirmar: