Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso
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Com relação às Áreas de Preservação Permanente definidas no Código Florestal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas: