Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurai...

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura. 

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas. 

as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. 

as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação. 

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.