Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, j...
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Conforme o regime de proteção das áreas de preservação
permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser
autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes, dunas e restingas.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (5)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
DURENA: somente pode haver supressão em caso de utilidade pública
- DUnas
- REstingas
- NAscentes
Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
Apesar do gabarito tem vindo como Correto a letra de lei nos permite considerar a alternativa como errada. pois além da utilidade pública podemos ter a hipótese de interesse social ou de baixo impacto ambiental, e a palavra apenas restringiu. Portanto questões como essa a banca escolhe se considera certa ou errada e justifica como bem entender. Prejudicado é só o candidato, Cebraspe é profissional em prejudicar os candidatos.
RESDUNA - Utilidade pública.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos