Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, j...
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Conforme o regime de proteção das áreas de preservação
permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser
autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes, dunas e restingas.