Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo va...
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Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316802
Direito Ambiental
Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo
valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua
obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural
predominante no município; a renda obtida neste tipo de
exploração predominante; demais explorações expressivas
existentes no município, em função da renda ou da área
utilizada, e o conceito de "propriedade familiar". A dimensão
de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde
está localizada a propriedade. No Brasil, qual é o tamanho
mínimo do Módulo Fiscal?