Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso

As áreas de restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.

As áreas situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais.

As áreas de nascentes ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”.

As áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer outro curso de água.

As áreas de encosta com declividade superior a 30 graus.

As áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.

Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 metros.

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.

As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.