Questões de Concurso Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental

As áreas de restinga fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.

As áreas situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais.

As áreas de nascentes ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”.

As áreas situadas ao longo dos rios ou de qualquer outro curso de água.

As áreas de encosta com declividade superior a 30 graus.

As áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.

Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 metros.

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.

As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

Comunidades Indígenas estão autorizadas a utilizar o fogo em qualquer hipótese.

O emprego do fogo em atividades de pesquisa depende unicamente da aprovação do projeto pela reitoria da universidade.

O uso do fogo na vegetação só é autorizado para a prevenção e combate a incêndios.

O uso do fogo na vegetação depende de autorização do órgão ambiental competente do Sisnama.

O emprego da queima controlada em unidades de conservação deve ser aprovado pelo órgão gestor da unidade.

Município.

Região Administrativa.

Biorna.

Microbacia.

Ortobacia.

falta 0,4 ha.

não falta nenhum hectare (0 ha).

faltam 2,8 ha.

falta 0,8 ha.

faltam 1,2 ha.

A Reserva Legal deve ser conservada pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

É admitida a exploração econômica da Reserva Legal, mediante um manejo sustentável, com aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA.

A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR.

A inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.

Com a finalidade de estabelecer áreas verdes urbanas, o poder público municipal pode transformar as reservas legais em áreas verdes, nas expansões urbanas.

Os ambientalistas gostaram das mudanças propostas pela Comissão Especial. Os deputados ligados à causa ambiental dizem que as mudanças podem contribuir para reduzir o ritmo do desmatamento.

Segundo a bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, as decisões do novo Código, ao contrário do que afirma a bancada ruralista, garantem o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, gerando grandes perspectivas de desenvolvimento sustentável para o país.

Pelo texto aprovado na Comissão Especial, fica mantida a exigência da reserva legal, ou seja, o percentual de cada propriedade onde a cobertura nativa vegetal deve ser conservada ou utilizada sustentavelmente, nos limites atuais. As pequenas propriedades ficam isentas dessa obrigação.

Um dos maiores desafios acerca do desenvolvimento da Amazônia brasileira é a conciliação entre o aumento da produção e a preservação ambiental, situação que o Brasil conseguiu atingir nas últimas décadas, ou seja, incrementou-se a produção agropecuária da região, sem a expansão da fronteira agrícola sobre áreas verdes.

O novo Código Florestal mostra excessiva preocupação com a proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que se exime de qualquer tipo de cuidado com o cerrado, ecossistema tremendamente atingido pela expansão da fronteira agrícola.