Questões de Concurso Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de cem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros;

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de cem metros, para os cursos d’água de menos de dez metros de largura;

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de cinquenta metros, em zonas urbanas, exceto para o corpo d’água com até dez hectares de superfície, cuja faixa marginal será de vinte metros;

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de cento e cinquenta metros, e as áreas em altitude superior a mil metros, qualquer que seja a vegetação;

as encostas ou partes destas com declividade superior a trinta graus, equivalente a cinquenta por cento na linha de maior declive, e as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a trinta metros em projeções horizontais.

Bioma.

Microbacia.

Município.

RegiãoAdministrativa.

Ortobacia.

Incompatibilidade da inclinação dos taludes com a resistência dos solos;

Descontinuidades geológicas nos maciços: contato solo-rocha;

Desagregação superficial: por empastilhamento;

Saturação dos maciços;

Todas as respostas estão corretas.

3 (três)

5 (cinco).

8 (oito).

10 (dez).

15 (quinze).

Consideram-se APP somente aquelas localizadas em zona rural.

A vegetação situada em APP deverá ser sempre mantida pelo poder público, independentemente de o proprietário ser pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá na hipótese de utilidade pública.

Considera-se como APP aquela que tenha a finalidade de proteger restingas ou veredas.

Não é permitido o acesso de pessoas e animais às APP’s para obtenção de água.

As faixas marginais consideradas áreas de preservação permanente de qualquer curso d’água natural são fixadas desde o seu nível mais alto atingido em faixa marginal, ou seja, o nível mais alto alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente.

Os reservatórios artificias, por serem estruturas resultantes do barramento ou represamento de um curso d´água natural são áreas de reserva legal, devem, por isso, ser fixadas áreas de proteção desde o volume médio da água até 2 hectares da superfície.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

O Código Florestal Brasileiro não permite o licenciamento ambiental para supressão vegetal em manguezais pelo grau de sensibilidade dessas áreas.

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

I e II

II e III

I, II e III

I

fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da licença.

superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública

descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes ou medidas de controle previstas no licenciamento, ou desobediência às normas aplicáveis.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Regeneração natural da vegetação: processo pelo qual espécies nativas se estabelecem em área não alterada ou não degradada, sem que este processo tenha ocorrido deliberadamente por meio de intervenção humana.

Condução da regeneração natural da vegetação: conjunto de intervenções planejadas que vise a assegurar a regeneração natural da vegetação em área em processo de recuperação.

Reflorestamento: plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada.

Restauração ecológica: intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica.

Recuperação ou recomposição da vegetação nativa: restituição da cobertura vegetal nativa por meio de implantação de sistema agroflorestal, de reflorestamento, de regeneração natural da vegetação, de reabilitação ecológica e de restauração ecológica.

V • V • V • V • V

V • F • V • F • F

F • V • V • V • V

F • V • F • F • V

F • F • V • F • V

100

500

1.000

1.500

1.800

Floresta Nacional

Reserva Extrativista

Reserva Ecológica

Área de Proteção Ambiental

Área de Relevante Interesse Ecológico

Áreas de Proteção Provisória

Áreas de Protegidas Legalmente

Áreas de Preservação Permanente

Territórios de Preservação e Proteção

Territórios de Reserva Legal

Em áreas urbanas, as APPs podem ser suprimidas mediante autorização do órgão ambiental competente, desde que seja feito o pagamento de compensação ambiental.

A largura das APPs varia de acordo com a declividade do terreno e a classe de curso d'água, podendo ser de 30 metros a 500 metros.

As APPs são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função de proteger os cursos d'água, as nascentes, as encostas, as áreas úmidas e as restingas.

Nas áreas rurais, é permitido o uso das APPs para atividades agrícolas e pecuárias, desde que sejam observadas as práticas de manejo sustentável.

As APPs são importantes para a preservação da biodiversidade, a regulação do clima, a proteção do solo e a infiltração da água no solo.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

I, II e III apenas.

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V apenas.

I, II e IV apenas.

I, II, III e V apenas.

será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário ou possuidor a qualquer título da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados em lei, obrigação de natureza real e transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de baixo impacto ambiental previstas em Lei.

não é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água, exceto se houver prévia autorização governamental, para a qual serão considerados o impacto ambiental da medida e a necessidade do requerente.

consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Uma prática agrícola que envolve a rotação regular de culturas para melhorar a fertilidade do solo.

Uma técnica de cultivo intensivo que envolve o uso contínuo do solo durante anos sem interrupção.

A utilização intermitente e consciente do solo para o plantio de diferentes culturas sazonais.

A interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais por até 5 anos para permitir a recuperação do solo.

Porta-semente.

Beleza.

Raridade.

Localização.

Subsistência da população local.