Questões de Concurso Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental

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Q2291828 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A área de preservação permanente (APP) é definida como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. 

Alternativas
Q2291827 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

Pousio pode ser definido como a prática de interrupção temporária de atividades ou de usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por, no máximo, cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Alternativas
Q2286070 Direito Ambiental

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.


Uma das inovações do Código Florestal foi a criação do Cadastro Ambiental Rural.

Alternativas
Q2273615 Direito Ambiental
Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre outras, a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
II. Proteger as restingas ou veredas.
III. Proteger várzeas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Geógrafo |
Q2269440 Direito Ambiental
Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2265260 Direito Ambiental
O novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu art. 3º define Área de Preservação Permanente-APP como sendo uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Com relação à delimitação das áreas de preservação permanente em áreas rurais ou urbanas, no art. 4º, Item I, de sua versão oficial atualizada, define que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Alternativas
Q2246856 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2242650 Direito Ambiental
A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a situação fundiária é passível de regularização e que as situações de risco existentes podem ser remediadas. No entanto, o assentamento ocupa parcialmente Área de Preservação Permanente em margens de um córrego. Nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017,
Alternativas
Q2238144 Direito Ambiental
"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas." Nos termos da Lei n° 12.651/2012, a descrição se refere a: 
Alternativas
Q2233203 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:
Alternativas
Q2231470 Direito Ambiental
É importante que o Agente de Defesa Civil tenha conhecimentos básicos acerca da legislação ambiental, como, por exemplo, da classificação de áreas urbanas ou rurais. Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de Área de Preservação Permanente: 
Alternativas
Q2225800 Direito Ambiental
Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente
Alternativas
Q2225264 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:
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Q2221897 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.
Alternativas
Q2221818 Direito Ambiental
As Área de Preservação Permanente (APP) são
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Q2221805 Direito Ambiental
Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver
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Q2213770 Direito Ambiental
Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.
Quanto ao lugar em que se situam essas áreas, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2213538 Direito Ambiental
A Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989, considera áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 
Alternativas
Q2208521 Direito Ambiental
Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2190632 Direito Ambiental
Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas:
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: E
125: E
126: D
127: E
128: D
129: C
130: E
131: E
132: C
133: D
134: B
135: C
136: A
137: D
138: B
139: E
140: E