Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação lo...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Arquiteto |

Q2225800 Direito Ambiental

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.

se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.

se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.

se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.

não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.

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