De acordo com o novo código florestal brasileiro: No que tan...

A questão apresentada aborda o tema das Áreas de Preservação Permanente (APPs) segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 2012. O foco está na delimitação dessas áreas em função da altitude.

De acordo com o artigo 4º, inciso IX, da Lei nº 12.651, são consideradas APPs as áreas em altitude superior a 1.800 metros, independentemente da vegetação presente. Isso significa que qualquer terreno acima dessa altitude recebe proteção especial para preservar a vegetação nativa.

Exemplo prático: Imagine uma montanha com o topo a 1.850 metros acima do nível do mar. Segundo o Código Florestal, toda essa área acima de 1.800 metros seria considerada APP, e atividades que pudessem destruir ou alterar a vegetação seriam restritas ou regulamentadas para garantir a preservação ambiental.

Justificativa para a alternativa correta (E - 1.800 metros): Esta alternativa está correta porque reflete exatamente a disposição do Código Florestal que protege áreas acima de 1.800 metros de altitude como APPs, garantindo a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos nessas regiões.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 100 metros: Essa alternativa está incorreta pois não há disposição no Código Florestal que proteja áreas a partir de 100 metros de altitude. Áreas tão baixas são geralmente consideradas para outros critérios de APP, como proximidade de cursos d'água.
• B - 500 metros: Similar à alternativa anterior, 500 metros não é um critério de altitude para a definição de APPs no Código Florestal.
• C - 1.000 metros: Embora 1.000 metros se aproximem das altitudes de áreas que poderiam ser consideradas ambientais relevantes, o Código Florestal especifica 1.800 metros, tornando esta opção incorreta.
• D - 1.500 metros: Esta alternativa também está incorreta, apesar de estar mais próxima do valor correto. O Código estabelece a proteção a partir de 1.800 metros.

Dica para evitar pegadinhas: Ao responder questões sobre legislação, é importante lembrar os números ou valores específicos que a lei menciona. Um bom método é revisar e memorizar artigos e incisos que tratam de definições críticas, como o que constitui uma APP.

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Lei 12.651 - Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

Gab- letra E

Lei 12.651/2012 - Código Florestal

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: (...)

X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;