Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-s...

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Q3231977 Direito Ambiental
Tendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se:
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