Questões de Concurso
Comentadas sobre normas de cooperação em matéria ambiental – lc nº 140 de 2011 em direito ambiental
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2025
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196194
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, identifique a
alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173116
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o
licenciamento ambiental de empreendimentos
cuja localização compreenda concomitantemente
áreas das faixas terrestres e marítimas da zona
costeira será de atribuição da União em quais
situações?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173114
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei Complementar nº 140/11.
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:
I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:
I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173113
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o
licenciamento ambiental é definido como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173094
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a
renovação de licenças ambientais deve ser
requerida com antecedência mínima de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137369
Direito Ambiental
A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os
objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as
políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos
da referida legislação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093974
Direito Ambiental
Uma empresa de energia solar pretende construir um
complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois
de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da
ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem
como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos
trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do
empreendimento.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093972
Direito Ambiental
O texto constitucional prevê, como competência comum do
federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o
combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da
fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol
dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes
federados se podem valer para mitigar eventuais limitações
estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui,
expressamente,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052079
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 –
Competências Ambientais, são objetivos fundamentais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no
exercício da competência comum a que se refere esta Lei
Complementar:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025997
Direito Ambiental
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar
n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite
Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e
descentralizada entre os entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Oceanógrafo |
Q3025196
Direito Ambiental
A lei complementar (LC) n.º 140/2011 fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo
único do art. 23 da Constituição Federal, para a
cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios nas ações administrativas decorrentes
do exercício da competência comum relativa à proteção
das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da
flora. Em seu art.7, a LC esclarece que, dentre outras,
são ações administrativas da União:
I.Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. II.Exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos. III.Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional.
É correto o que se afirma em:
I.Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. II.Exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos. III.Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional.
É correto o que se afirma em:
Q2759025
Direito Ambiental
Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa, no
âmbito do Estado Beta, diversos alunos debateram os contornos
da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens naturais
notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em
qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e
da flora. Discutiu-se, ainda, sobre a necessidade de elaboração de
um plano diretor, inexistente na localidade.
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Analista Ambiental |
Q2658123
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Analista Ambiental |
Q2658116
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmbito da proteção ambiental. Acerca desta legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Ambiental |
Q2593093
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/11 estabelece as competências dos Estados em relação ao licenciamento ambiental e às ações de cooperação intergovernamental. Com base no Artigo 8º, que descreve as ações administrativas dos Estados, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Assessor Jurídico |
Q2592247
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre o exercício da competência comum relativa à proteção ambiental pelos entes da Federação. Considerando o disposto em tal normativa, sobre o licenciamento ambiental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por tantos entes federados quantos forem os impactados por sua extensão ou impacto.
II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo em que situada o empreendimento, com oitiva prévia do(s) ente(s) federativo(s) licenciador(es).
III. O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita, autorizando a prática do ato dela dependente ou decorrente.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494366
Direito Ambiental
No contexto das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relacionada à
preservação de paisagens naturais notáveis, proteção do meio ambiente, combate à poluição e conservação das florestas, fauna e flora, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 140/2011, identifique qual ação
não é de competência dos Municípios.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478372
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ, com sede no Município Alfa, capital do Estado Beta, pretende exercer atividade econômica com significativo impacto ao meio ambiente, exigindo-se, por conseguinte, o licenciamento ambiental. Nada obstante, a entidade verifica que o Estado Beta, responsável pelo licenciamento ambiental, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente regularmente instituído. Constata-se, ainda, que os órgãos ambientais do Município Alfa e da União Federal estão em pleno funcionamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011 (Lei da cooperação federativa em matéria ambiental), é correto afirmar que caberá
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011 (Lei da cooperação federativa em matéria ambiental), é correto afirmar que caberá
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459697
Direito Ambiental
Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, o procedimento administrativo
destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
considera-se:
Q2457263
Direito Ambiental
Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental
capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão
competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e
financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que
estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está
logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode
comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na
localidade.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
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