Questões de Direito Ambiental - Direito constitucional ambiental para Concurso

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 

É competência exclusiva da União definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais. 

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.

A recuperação do meio ambiente degradado por exploração de recursos minerais é facultativa, desde que não ultrapasse 40% de área degradada.