Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o...

Gabarito E

CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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ADENDO

Preceito norte CF:  todos têm  Direito  ao MA ecologicamente equilibrado,  bem de uso comum do povo  e  essencial à sadia qualidade de vida.

• Dever  - Impondo-se o dever o Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações (solidariedade sincrônica e diacrônica).

A- DF 3ª dimensão - Difuso - “**MA ecologicamente equilibrado” é o MA sustentável, sem poluição, capaz de conferir uma vida digna, com qualidade e salubre.

• Direito subjetivo oponível erga omnes: direito para todos, que pode ser exercido em face do Estado, mas também do particular que esteja degradando o MA.

• Direito que é compatível com o desenvolvimento sócio-econômico, sendo que, inclusive, são indissociáveis,  à luz da finitude dos recursos e das valias de um **.

B - Bem de Uso comum: a disciplina do direito civil e administrativo não se adapta às condições do MA, por duas razões: (1) -  responsabilidade por danos ao MA não é exclusiva do Estado, mas de qualquer um que pratica ato lesivo; (2) -  Não se permite a desafetação. 

• Mas deles se aproxima por ser patrimônio público, gozando, ao menos, dos mesmo benefícios.

C- Divisão de (B)

C.1 - Macrobem: é “alma” do MA, ou seja, é a parte incorpórea, inapropriável, indisponível, indivisível e imaterial.  

C.2 - Microbem:  é a parte corpórea do MA - fauna, flora, solo, recursos hídricos.

• Quando se tutela especificadamente, a proteção recai sobre o microbem. Contudo, também se pode tutelar o macrobem. Ex.: Vazamento de óleo Baía de Guanabara.

GABARITO - E

Dever geracional ambiental

CRFB /88, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.