Questões de Direito Ambiental - Direito constitucional ambiental para Concurso
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Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e
preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF
exige a participação popular na administração desse bem.
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
A recuperação do meio ambiente degradado por
exploração de recursos minerais é facultativa, desde
que não ultrapasse 40% de área degradada.