O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibr...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048246
Direito Ambiental
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988
(CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua
maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em
ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a
anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas
pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da