Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1...

Para resolver esta questão, é essencial compreender os princípios fundamentais do Direito Constitucional Ambiental estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O foco está na responsabilidade pela promoção da educação ambiental e na conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A alternativa correta é a Alternativa A - Do Poder Público. De acordo com o artigo 225, §1º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A Constituição deixa claro que essa incumbência está sob a responsabilidade do Estado, destacando o papel essencial do Poder Público na proteção ambiental.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Do setor produtivo: Embora o setor produtivo possa influenciar práticas sustentáveis e colaborar com a educação ambiental, a Constituição atribui formalmente essa responsabilidade ao Poder Público, não ao setor produtivo especificamente.

Alternativa C - Da iniciativa privada: Assim como o setor produtivo, a iniciativa privada pode e deve colaborar com ações de educação ambiental, mas a incumbência constitucional é do Poder Público.

Alternativa D - Das entidades civis, exclusivamente: Entidades civis podem participar ativamente na promoção da educação ambiental, porém, não é de sua exclusiva responsabilidade, como estabelece a Constituição. O papel principal é do Poder Público.

Alternativa E - Das organizações não governamentais: Assim como as entidades civis, as ONGs podem contribuir significativamente, mas a obrigação não recai exclusivamente sobre elas, e sim sobre o Poder Público.

Portanto, a alternativa que mais fielmente reflete a disposição constitucional é a Alternativa A.

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CF

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Resposta: Letra A.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

VIII - manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam a alínea "b" do inciso I e o inciso IV do caput do art. 195 e o art. 239 e ao imposto a que se refere o inciso II do caput do art. 155 desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022)

FONTE: CF/88

GABARITO: LETRA "A"

GABARITO: A.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;         

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;         

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;         

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;         

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;         

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.         

VIII - manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam a alínea "b" do inciso I e o inciso IV do caput do art. 195 e o art. 239 e ao imposto a que se refere o inciso II do caput do art. 155 desta Constituição.   

essa foi de graça

Com todo o respeito, mas a questão foi um pouco óbvia.