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Q3075902

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075902 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Alternativas

Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.

Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.

Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.

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Q3075901

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075901 Direito Ambiental

O que é o Protocolo de Kyoto?

Alternativas

Um acordo internacional para a preservação de áreas marinhas.

Um tratado que estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Uma legislação nacional para o controle de resíduos sólidos.

Um acordo regional para a proteção de espécies ameaçadas.

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Q3075900

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075900 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

Alternativas

O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.

O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.

O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.

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Q3075899

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075899 Direito Ambiental

O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f iscalização ambiental?

Alternativas

Documento que detalha a concessão de uma nova licença ambiental.

Notificação que descreve a infração cometida e as penalidades aplicáveis.

Relatório sobre as condições climáticas atuais.

Documento que aprova projetos de desenvolvimento sustentável.

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Q3075898

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075898 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:

Alternativas

Permite a construção de edificações sem restrições ambientais.

Autoriza o lançamento de efluentes sem tratamento prévio.

Concede autorização para a execução de atividades que possam causar impacto ambiental, sob condições específicas.

Isenta o responsável de obrigações de monitoramento ambiental.

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Respostas

6: A

7: B

8: A

9: B

10: C

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