Questões de Direito Ambiental para Concurso

contra a fauna, as penas variam de seis meses a três anos, podendo ser agravadas quando houver características que indiquem dolo, como quando feitas durante a noite.

contra a flora, as penas podem ser de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.

de emissão de efluentes, as penas variam de detenção de seis meses a cinco anos e multa.

de destruição da floresta, as penas variam entre três meses e quatro anos de reclusão, mais multa.

praticados por empreendimentos potencialmente poluidores sem licença, as penas variam de três meses a três anos, havendo a possibilidade de a pena ser triplicada.

O SNUC visa garantir que as Unidades de Conservação sejam planejadas e administradas de maneira integrada em todo o território nacional.

Uma das metas do SNUC é assegurar que populações de espécies e ecossistemas estejam ecologicamente representados nas águas jurisdicionais brasileiras.

A gestão do SNUC é realizada tão-somente pelo governo federal, por meio de diferentes órgãos.

O SNUC foi criado para potencializar o papel das Unidades de Conservação na conservação da natureza, incluindo a proteção de habitats significativos.

A administração do SNUC envolve a colaboração entre as três esferas do poder público: federal, estadual e municipal.

O estudo deve apresentar um comparativo entre a execução e à não execução do projeto, incluindo as consequências de ambas as decisões.

É essencial que o estudo identifique e avalie os impactos ambientais apenas na fase de operação, pois é quando a construção estará funcional.

A área de influência do projeto deve ser definida levando em conta os limites geográficos que serão afetados, direta ou indiretamente, pelos impactos.

Os planos e programas governamentais existentes e os que estão sendo implementados devem ser compatíveis com o projeto proposto.

A avaliação dos impactos ambientais deve ser sistemática e abranger tanto a fase de implantação quanto a de operação da atividade.

Causar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Se o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa.

A poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos.

A interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos.

Quem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.

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