Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025370
Direito Ambiental
Com base na Lei n.o
9.985/2000, assinale a alternativa que
apresenta a denominação do espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
poder público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se
aplicam garantias adequadas de proteção.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019610
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o
percentual dos recursos obtidos pelas unidades de conservação
do Grupo de Proteção Integral, mediante a cobrança de taxa de
visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e
atividades da própria unidade, aplicados na implementação,
manutenção e gestão da própria unidade deve ser de não menos
que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q2019608
Direito Ambiental
Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir:
“A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
A área a que se refere o texto é denominada
Q2000048
Direito Ambiental
A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em seguida, o texto constitucional indica que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo
Em seguida, o texto constitucional indica que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990645
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo
administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento
consistente em plataforma fixa para perfuração e produção de
petróleo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qualidade de órgão licenciador competente, considerou o empreendimento como de significativo impacto ambiental, com fundamento no estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, o IBAMA deverá exigir do empreendedor, como medida de
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qualidade de órgão licenciador competente, considerou o empreendimento como de significativo impacto ambiental, com fundamento no estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, o IBAMA deverá exigir do empreendedor, como medida de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959254
Direito Ambiental
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede
2.000 hectares, localizada na unidade de conservação
denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998.
Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa
área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um
grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu
a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou
ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de
Altamira – PA.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
Q1941439
Direito Ambiental
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a
território ocupado por população tradicional. Neste cenário
Q1893491
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do
Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como
área com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, é chamada de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870457
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria,
assinale a opção correta.
Q1864228
Direito Ambiental
Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X,
o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de
Conservação, para permitir a construção de novas unidades
imobiliárias.
Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826673
Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Q1138219
Direito Ambiental
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a
concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136522
Direito Ambiental
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma
atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação
Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará
localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia,
assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109744
Direito Ambiental
Segundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098050
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082471
Direito Ambiental
No final da década de noventa do século passado, o então
Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando
determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio
municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo
bioma, como área de proteção ambiental. Ocorre que há poucos
dias, considerando a necessidade de ser promovido um programa
de habitação, o atual Prefeito consultou a sua assessoria a
respeito da possibilidade de ser parcialmente utilizado o referido
espaço, de modo a não comprometer a integridade dos atributos
que justificaram a sua proteção, para a construção de habitações.
À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP |
Q1054151
Direito Ambiental
Uma das Unidades de Conservação (UCs) de um município do estado de São Paulo é a “Estação Ecológica
de Valinhos”. Considerando a Lei nº 9.985, de julho de
2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa
que apresenta, correta e respectivamente, a classificação tipológica dessa UC e uma de suas características.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Ambiental |
Q1045777
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contém duas categorias de
unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral,
estabelecida pela Lei n° 9.985, de 2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001423
Direito Ambiental
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
As populações tradicionais residentes em unidades de
conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo
poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas
pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996859
Direito Ambiental
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.
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