Questões de Direito Civil - Atos Ilícitos para Concurso
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Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.
II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Quanto ao tipo de boa-fé a que se referem, analise as afirmações abaixo.
I. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
II. Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
III. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
IV. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé.
V. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
As afirmações:
1. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. 2. celebrado por pessoa absolutamente capaz. 3. revestir a forma prescrita em lei. 4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.