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Q10988

Direito Civil Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10988 Direito Civil

João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido

Alternativas

é nulo, uma vez que deve obedecer à forma pública.

tem efeitos contra terceiros, uma vez que registrados nos RGI competentes.

só tem efeitos entre as partes.

não pode ser cumprido coercitivamente em caso de inadimplência.

não é dotado de transmissibilidade causa mortis dos direitos e obrigações dele originários.

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Q8590

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8590 Direito Civil

Com relação aos contratos, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos contratos aleatórios, as prestações de uma ou ambas as partes são incertas, por dependerem de risco capaz de provocar variação; por isso, poderá ocorrer desequilíbrio entre as prestações dos contratantes, dependendo do risco contratado.

Pela teoria da imprevisão, é motivo de resolução do contrato a onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisto e extraordinário, tais como a força maior ou caso fortuito, que dificulte o adimplemento da obrigação de uma das partes.

O comodato, se remuneratório, equivale ao mútuo, por isso transfere o domínio da coisa e assegura ao proprietário proteção possessória quando vencido o prazo ajustado, bem como assegura o direito de resolver o contrato se o comodatário deixar de pagar a retribuição pelo uso do bem.

Na venda de imóveis por extensão, se o comprador verificar que a área existente não corresponde às dimensões dadas pelo vendedor, o comprador poderá obter redução proporcional do preço, em razão de vício oculto, que lhe diminua o valor.

Na doação com cláusula de reversão, bens doados voltarão ao patrimônio do doador ou de um terceiro, se o donatário falecer antes do doador; essa cláusula configura condição resolutiva que, atuando, desfaz todos os atos realizados pelo donatário, mesmo que tenha alienado o bem a um terceiro de boa-fé.

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Q8485

Direito Civil Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8485 Direito Civil

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativas

Quanto à execução, o contrato de execução diferida, também chamado de contrato de trato sucessivo, é aquele cujo adimplemento situa-se no futuro, em várias prestações.

Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio.

Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato tem a eficácia de obrigar quem dele não participou e criar uma relação jurídica entre um dos contratantes e o terceiro. Se a obrigação não vier a ser cumprida, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre aquele que deveria executar o fato, isto é, o terceiro.

Nos contratos aleatórios, as obrigações das partes podem se tornar desproporcionais, conforme o risco contratado. Na modalidade emptio rei speratae (venda da coisa esperada), o risco contratado é parcial. Se houver desproporção, as partes continuam obrigadas, exceto se o objeto da obrigação de uma das partes não vier a existir.

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Q346895

Direito Civil Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346895 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o contrato aleatório.

Alternativas

É nulo por regulamentar jogos de azar e apostas.

É o contraponto do contrato paritário, por limitar a liberdade de convenção e não permitir a transigência.

Se tiver por objeto a alienação de coisa futura, o adqui- rente assume o risco em relação à inexistência e à quantidade da coisa (maior ou menor), tendo o alienante direito a receber todo o preço, em qualquer das hipóteses.

Não existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.

Admite a anulação somente na hipótese de lesão, uma vez configurada a desproporção da contraprestação.

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Q122837

Direito Civil Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122837 Direito Civil

Em relação ao contrato preliminar, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar que

Alternativas

o contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, não poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

o contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.

esgotado o prazo, poderá o juiz de ofício, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter provisório ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

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Respostas

46: B

47: A

48: D

49: D

50: C

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