Questões de Direito Civil - Poder Familiar para Concurso

Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença, ainda que caiba recurso em virtude de crime, independentemente do tempo da pena de prisão fixada na sentença.

Não compete ao Ministério Público promover a interdição.

A sentença que declara a interdição somente produzirá efeitos após apreciação de recurso.

Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

O Ministério Público pode intervir adotando medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha, se o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos.

O poder familiar pode ser perdido judicialmente se o pai ou a mãe castigar imoderadamente o filho ou deixá-lo em abandono, dentre outras hipóteses.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, independentemente dos recursos da pessoa obrigada.

Na falta dos ascendentes cabe obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.