Carlos assinou um contrato de prestação de serviço com Pedro.
Durante a execução desse contrato, foi editada uma lei que, ao
dispor sobre a forma de prestação de serviços, contrariava uma
de suas cláusulas, terminando por beneficiar Pedro e prejudicar
Carlos. É correto afirmar que essa nova lei:
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Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que
este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento
dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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