Questões de Direito Civil para Concurso
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Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.