Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 2.375 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257612
Direito Constitucional
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda a contratação
temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do
concurso público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257264
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257263
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257262
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257261
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |
Q1257260
Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1256723
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá,
entre outras, às seguintes determinações, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |
Q1256413
Direito Constitucional
Avalie se as seguintes afirmativas acerca da administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são falsas (F)
ou verdadeiras (V):
✓Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
✓A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✓O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.
As afirmativas são respectivamente:
✓Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
✓A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✓O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256220
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa
do Brasil, no que tange às normas que a administração
pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255988
Direito Constitucional
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos
servidores públicos nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, após três anos
de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor
público estável perderá o cargo
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1255987
Direito Constitucional
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco
princípios constitucionalmente previstos que a
administração pública deve obedecer.
Q1253900
Direito Constitucional
O que é assegurado aos servidores
titulares de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias
e fundações, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto no artigo 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988?
Q1253898
Direito Constitucional
Em relação à disposição aplicada ao
servidor público da administração direta,
autárquica ou fundacional enquanto
estiver exercendo mandato eletivo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253709
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições:
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252027
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A definitividade é traço caracterizador dos servidores
públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em
que esse vínculo seja temporário.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Psicopedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Português |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Bibliotecário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Ciência |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Matemática |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor Ensino Religioso |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Artes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - História |
Q1250478
Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249225
Direito Constitucional
Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo
acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias
conseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federal
estável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como
ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1248031
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal,
Título III, Capítulo VII – Da Administração
Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
II. a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. A lei não reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência.
V. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |
Q1247111
Direito Constitucional
A Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos
pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade a exemplo da educação, saúde, cultura,
dentre outras. Na carta constitucional essa temática é tratada no Titulo III, Cap VII e definida no artigo 37: “A
administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”. Com base no que reza a
constituição no artigo mencionado, assinale a alternativa que contempla um princípio da Administração Pública.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246656
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É desaconselhável ao servidor público atuar segundo padrões
éticos de probidade, decoro e boa-fé.
II. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com o
princípio da eficiência.
III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
Marque a alternativa CORRETA:
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