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Gabarito: Letra D
I - ERRADO - O servidor público deve atuar de acordo com a ética, decoro e boa-fé.
II - ERRADO - A auditoria deve atender também o Princípio da Eficiência.
III - CERTO - Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Gabarito letra D
Vamos analisar e reescrever corretamente:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É aconselhável ao servidor público atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
II. A auditoria deve ser realizada em conformidade com o princípio da eficiência.
III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
GABARITO: LETRA D
Está correta a afirmativa III, apenas.
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VI - É GARANTIDO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL;
FONTE: CF 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
PRINCIPIO DA MORALIDADE
Servidor público deve atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I. É desaconselhável ao servidor público atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Errado. Exatamente o oposto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
II. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com o princípio da eficiência.
Errado. A auditoria deve ser realizada em conformidade com o princípio da eficiência, eis que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correto, nos termos do art. 37, VI, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Portanto, está correto apenas o item III.
Gabarito: D
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