Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Q478974
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Processo Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar , Ministério Público
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q478974 Direito Constitucional
EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas
Q477631
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva , Fase Complementar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |
Q477631 Direito Constitucional
No tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem que
Alternativas
Q470846
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470846 Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o  item  seguinte.


A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Alternativas
Q461334
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461334 Direito Constitucional
A teor do art. 47 da Constituição: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Essa regra aplica-se, entre outras hipóteses, às deliberações parlamentar de
Alternativas
Q458598
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Deliberação Parlamentar , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458598 Direito Constitucional
No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
86: D
87: A
88: C
89: A
90: A
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