Questões de Concurso
Sobre direito à igualdade em direito constitucional
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Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação de tratamento discriminatório entre homens
e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da
isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente
asseguradas, como o prazo da licença-maternidade,
conservam a isonomia em seu aspecto material.
Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. homens e mulheres são considerados iguais em direitos e obrigações.
II. a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
III. a tortura ou qualquer outro tratamento desumano deve ser praticado somente nos casos previstos em lei.
IV. o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Estão corretas as afirmativas
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( ) Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ( ) Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no
Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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