Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Q1238413
Direito Constitucional
Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:
Q1238064
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q1237531
Direito Constitucional
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, a Constituição Federal prevê o seguinte remédio constitucional:
Q1236777
Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Está CORRETO o que se afirma em
Q1236350
Direito Constitucional
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