Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

De acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, são direitos e garantias fundamentais:

1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Estão garantidos direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres.

4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e garantias fundamentais em seu texto, especialmente em seu artigo quinto. Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição, considere as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

III. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar a vítima de um crime hediondo.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Assinale a alternativa correta.

Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças religiosas, bem como de não terem uma religião específica, sem sofrer discriminação, coerção ou perseguição por parte do governo, instituições religiosas ou outros indivíduos. Esse princípio também envolve o direito de participar de atividades religiosas, realizar práticas cultuais, professar e divulgar sua fé, assim como o direito de mudar de religião ou abandonar uma religião, caso assim desejem, haja vista que as crenças religiosas são questões profundamente pessoais e que cada indivíduo deve ter autonomia para escolher suas convicções espirituais, desde que não violem os direitos de outras pessoas ou a ordem pública. Com base no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de consciência e crença, assinale a alternativa CORRETA.

A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.