Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que:
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal: