Questões de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária para Concurso

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Q272540
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito |
Q272540 Direito Constitucional
Quanto aos tipos de ato normativo que o processo legislativo compreende, segundo dispõe a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q265138
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q265138 Direito Constitucional
Projeto de lei complementar que visa a autorizar os Estados da Federação a legislarem sobre questões específicas relativas à desapropriação de imóveis urbanos e rurais é apreciado pelas Casas do Congresso Nacional, obtendo voto favorável à aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e por 42 Senadores. Nessa hipótese, o projeto de lei complementar

Alternativas
Q263893
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Jacareacanga - PA Prova: FADESP - 2012 - Prefeitura de Jacareacanga - PA - Escrevente Legislativo |
Q263893 Direito Constitucional
Dentre as diferentes espécies normativas, aquela que é utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal denomina-se

Alternativas
Q262276
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais |
Q262276 Direito Constitucional
Sobre a hierarquia constitucionalmente caracterizada entre os atos jurídico-normativos do Poder Público, é correto afirmar que

Alternativas
Q254190
Direito Constitucional Direitos Políticos , Processo Legislativo , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254190 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
211: C
212: E
213: A
214: D
215: D
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