Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acompanhar a evolução da sociedade garantindo apoio e resguardando os direitos dos membros familiares. Os princípios constitucionais do Direito de Família trouxeram considerável revolução ao ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de reconhecer o pluralismo familiar existente no mundo fático, em virtude das novas espécies de família que se constituíram ao longo do tempo. São princípios constitucionais norteadores do Direito de Família:

A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família".

Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal do Brasil determina no seu art. 206 que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

A direção do Sistema Único de Saúde – SUS – é única, de acordo com a Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção será exercida pelo seguinte órgão:  

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.