Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Q1702485 Direito Constitucional
De regra, compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q1684144 Direito Constitucional

Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item.


Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
Alternativas
Q1680998 Direito Constitucional
Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1642607 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1634035 Direito Constitucional
Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
226: E
227: C
228: D
229: C
230: A