De regra, compete privativamente à União legislar sobre

Gabarito: E

• CF - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

CF - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

(A) I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

(B) VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

(C) IV - custas dos serviços forenses;

(D) XI - procedimentos em matéria processual;

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Lembrando:

Legislar sobre DIREITO PROCESSUAL: privativa da União X Legislar sobre PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL: concorrente

Compete privativamente a união: CAPACETE DE PM

Civil ________________________________________________DEsapropriação

Agrário ________________________________________ Processual

Penal__________________________________________ Marítimo

Aeronáutica

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

GAB: E

 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

: CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP

Civil | Aeronáutico | Penal | Agrário | Comercial | Eleitoral | Trabalho | Espacial | Seguridade social

Diretrizes e bases da educação nacional | Energia

 DIREITO Processual | Militar

Emigração e imigração e extradição de estrangeiros

Atividades nucleares de qualquer natureza | Telecomunicações | Informática | Radiodifusão | Aguas

TRAnsito | TRAnsporte

COMércio de MATERIAL BÉLICO

NAcionalidade, cidadania, a naturalização

POPULAÇÃO INDÍGENA

DEsapropriação

SP - Serviço postal

não sabia da informática!