Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e
os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional, serão fixadas em
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João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência,
ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo
concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
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