O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais,
inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma
constitucional é classificada como norma
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Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo
de vereador nas eleições municipais. O município
onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil
habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o
limite máximo de vereadores será de:
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A Federação brasileira é constituída por
entidades estatais com autonomia e se distingue dos
demais países por uma particularidade. Sobre esse
aspecto, é correto afirmar que:
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