Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1772945 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que o subsídio dos Vereadores
Alternativas
Q1772944 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios:
I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II. A fiscalização dos Municípios será exercida pelos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios, com auxílio do Poder Legislativo Municipal. III. A composição das Câmaras Municipais será, no máximo, de 50 (cinquenta) Vereadores.
Assinale
Alternativas
Q1772943 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, exceto se houver sido decretado nacionalmente estado de calamidade pública. II. A idade mínima para ser Vereador é vinte e um anos. III. A ação de impugnação de mandato tem caráter público, não podendo tramitar em segredo de justiça.
Assinale
Alternativas
Q1772936 Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.
Alternativas
Q1771662 Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, da rede de ensino público estadual ou da rede privada, deveriam disponibilizar cadeiras adaptadas às pessoas com deficiência, o que seria fixado em harmonia com a quantidade de alunos nessa situação.
A Lei nº XX é:
Alternativas
Respostas
976: D
977: A
978: D
979: C
980: D