Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 3.021 questões
Q1230691
Direito Constitucional
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da
educação na CF, julgue o item que se segue.
Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Q1226182
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do estado.
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
Q1226041
Direito Constitucional
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
Q1225465
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
Q1225035
Direito Constitucional
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