Compete aos Municípios:

A alternativa correta é a E - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Para compreender essa questão, é essencial ter um conhecimento sobre as competências atribuídas às diferentes esferas do governo dentro do sistema federativo brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. A alternativa E está correta porque de acordo com o artigo 30, inciso II, da Constituição Federal, é competência dos municípios suplementar a legislação federal e estadual quando necessário. Isso significa que os municípios têm o poder de elaborar leis que complementem as legislações superiores (federal e estadual) para tratar de questões específicas de interesse local.

Isso é especialmente relevante em áreas onde a legislação federal ou estadual pode não ser detalhada o suficiente para abordar todas as peculiaridades locais. Assim, os municípios podem criar normas adicionais para atender às necessidades específicas de sua população, sempre respeitando o que já está previsto nas leis de âmbito maior.

As demais alternativas são incorretas pois:

• A - Fala somente em complementar a legislação estadual, o que é uma visão limitada das competências municipais.
• B - Legislar sobre assuntos de interesse geral é uma competência da União, não dos municípios.
• C - A publicação de balancetes, embora seja uma obrigação dos municípios, não é uma competência legislativa, mas sim uma obrigação contábil e de transparência.
• D - A organização dos distritos deve seguir a legislação estadual, mas não é a única competência dos municípios, além de que não é exclusivamente orientada pela legislação federal.

Compreender a distribuição de competências entre União, estados e municípios é fundamental para responder a questões como esta, focadas em conhecimento de legislação e estrutura administrativa do Estado brasileiro.