Home Concursos Públicos Questões Q2897506 Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2897506 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ( assuntos) Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2008 - MF - Analista de Finanças e Controle - Econômico-Financeira | Q2897506 Direito Constitucional Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que: Alternativas A o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país. B as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios. C a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação. D os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios. E o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro