A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa d...
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais |
Q4468
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à
organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos
do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa do
consumidor entre os princípios gerais da atividade econômica.
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