(Constituição Federal) De acordo com o art. 183, aquele que ...

O tema central da questão é a aquisição de propriedade por usucapião urbano, conforme previsto no artigo 183 da Constituição Federal. Este dispositivo legal estabelece condições sob as quais uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel urbano através da posse prolongada.

No caso do artigo 183, o texto define que uma pessoa pode adquirir o domínio de uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, desde que a tenha possuído como sua por cinco anos, de forma contínua e sem oposição, e que a utilize para sua moradia ou de sua família. Além disso, a pessoa não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Este é um exemplo de usucapião especial urbano, que visa regularizar a posse de pequenas propriedades em áreas urbanas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque menciona os "duzentos e cinquenta metros quadrados" e o prazo de "cinco anos", exatamente como descrito no artigo 183 da Constituição Federal. Esses são os requisitos precisos para a aquisição da propriedade por meio de usucapião urbano, conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - "Trezentos – cinco anos": Embora o prazo de cinco anos esteja correto, a área mencionada está incorreta, pois o limite é de duzentos e cinquenta metros quadrados.

C - "Duzentos – dez anos": A área está próxima, mas o prazo de dez anos não é o correto para este tipo de usucapião urbano, que exige cinco anos.

D - "Trezentos e cinquenta – cinco anos": Ambos os números estão errados; a área máxima é de duzentos e cinquenta metros quadrados.

E - "Quatrocentos – dez anos": Esta alternativa erra tanto na área quanto no prazo, não se aplicando ao usucapião urbano conforme o artigo 183.

Compreender essa legislação é essencial para interpretar corretamente a questão e lembrar-se dos requisitos específicos que diferenciam os tipos de usucapião previstos na Constituição Federal.

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[GABARITO: LETRA A]

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.     

§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

FONTE: CF/88.