Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
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Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
À falta de normas editadas pela União no exercício de competência privativa, caberá aos estados regular a matéria.Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer
cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer
cooperações para a consecução de fins de interesse
público.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
O desmembramento de estado para anexação a outro
depende de aprovação da população residente na
parcela que se pretende desmembrar.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
Os Territórios Federais são entes federativos
autônomos.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A Federação brasileira é composta pela União, pelos
estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, sendo possível apenas aos municípios o
direito de secessão, em respeito ao princípio da
indissolubilidade de vínculo federativo.
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