O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos pr...
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A Federação brasileira é composta pela União, pelos
estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, sendo possível apenas aos municípios o
direito de secessão, em respeito ao princípio da
indissolubilidade de vínculo federativo.